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COMO CONSTRUIR UM EDIFÍCIO SEGURO |
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O Decreto n0 63.911 de 10.12.2018 do Governo do Estado de São Paulo, estabelece as novas regras (bem mais rígidas) para a obtenção do AVCB do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
De acordo com o decreto, todos os edifícios, com excessão dos residenciais de uma única família, são obrigados a ter o AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros. O proprietário que não o providenciar receberá multas e o estabelecimento comercial poderá ser interditado e lacrado.
Antes, o Corpo de Bombeiros apenas comunicava as irregularidades de segurança constatadas no prédio mas agora, eles podem multar e até mandar interditar o estabelecimento com grandes prejuízos financeiros e desemprego.
Este site se destina a Arquitetos e Engenheiros que precisam consultar um monte de tabelas que estão anexadas no referido decreto. O decreto que é oferecido em formato PDF explica toda a tramitação necessária e apresenta todas as tabelas, porém no formato PDF é muito difícil a consulta pois as letras pequenas ficam quase ilegíveis e são justamente estas letras miúdas que interessam quando se faz o projeto arquitetônico.
Veja, na tabela seguinte, um comparativo entre consultar a tabela em PDF (no lado esquerdo, ilegível) e a forma que é apresentado por este site (no lado direito, bem legível):
| CONFORME SE VÊ NA TABELA EM PDF: | CONFORME SE VÊ NESTE SITE: |
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Outra vantagem é que as NOTAS podem ser copiadas com Ctrl-C para serem transportadas diretamente para os desenhos.
Por isso, preparei este Quadro de Referência onde o profissional de projetos pode, num simples clique, acessar todas as tabelas que fazem parte do Decreto 63.911.
DECRETO N0 63.911 DE 10.12.2018 -
ANEXO A:
| 1 | Tabela 1: Classificação das Edificações e Áreas de Risco quanto à OCUPAÇÃO |
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| 2 | Tabela 2: Classificação das Edificações quanto à ALTURA |
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| 3 | Tabela 3: Classificação das Edificações e Àreas de Risco quanto à CARGA DE INCÊNDIO |
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| 4 | Tabela 4: Exigências para as Edificações Existentes |
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| 5 | Tabela 5: Exigências para as Edificações com Área Menor ou igual a 750 m2 ou Altura Inferior ou Igual a 12,00 metros |
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| 7 | Tabela 7: Exigências Adicionais para Ocupaçõpes em SUBSOLOS Diferenres de Estacionamento |
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| 6 | Tabela 6A: Edificações do Grupo A-1 (Habitação Unifamiliar) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 7 | Tabela 6A: Edificações do Grupo A-2 (Habitalção Multifamiliar) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 8 | Tabela 6A: Edificações do Grupo A-3 (Habitação Coletiva) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 9 | Tabela 6B: Edificações do Grupo B-1 (Hotel e assemelhado) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 10 | Tabela 6B: Edificações do Grupo B-2 (Hotel Residencial) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 11 | Tabela 6C: Edificações do Grupo C-1 (Comércio com Baixa Carga de Incêndio) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 12 | Tabela 6C: Edificações do Grupo C-2 (Comércio comMédia e Alta Carga de Incêndio) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 13 | Tabela 6C: Edificações do Grupo C-3 (Shopping Cente) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 14 | Tabela 6D: Edificações do Grupo D-1 (Local para prestação de serviço profissional ou condução de negócios) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 15 | Tabela 6D: Edificações do Grupo D-2 (Agência Bancária) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 16 | Tabela 6D: Edificações do Grupo D-3 (Serviço de reparação (exceto os classificados em G-4)) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 17 | Tabela 6D: Edificações do Grupo D-4 (Laboratório) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 18 | Tabela 6E: Edificações do Grupo E-1 (Escola em Geral) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 19 | Tabela 6E: Edificações do Grupo E-2 (Escola Especial) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 20 | Tabela 6E: Edificações do Grupo E-3 (Espaço para Cultura Física) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 21 | Tabela 6E: Edificações do Grupo E-4 (escolas Profissionais em Geral) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 22 | Tabela 6E: Edificações do Grupo E-5 (Pré-Escola) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 23 | Tabela 6E: Edificações do Grupo E-6 (Escola para Portadores de Deficiências) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 24 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-1 (Local onde há objeto de valor inestimável) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 25 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-2 (Local religioso e velório) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 26 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-3 (Centro esportivo e de exibição) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 27 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-4 (Estação e terminal de passageiro) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 28 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-5 (Arte cênica e auditório) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 29 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-6 (Clubes sociais e diversão) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 30 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-7 (Construção provisória) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 31 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-8 (Local para refeição) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 32 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-9 (Recreação pública) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 33 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-10 (Exposição de objetos ou animais) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 34 | Tabela 6F: Edificações do Grupo F-11 (Boate) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 35 | Tabela 6G: Edificações do Grupo G-1 (Garagem sem acesso de público e sem abastecimento) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 36 | Tabela 6G: Edificações do Grupo G-2 (Garagem com acesso de público e sem abastecimento) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 37 | Tabela 6G: Edificações do Grupo G-3 (Local dotado de abastecimento de combustível) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 38 | Tabela 6G: Edificações do Grupo G-4 (Serviço de conservação, manutenção e reparos) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 39 | Tabela 6G: Edificações do Grupo G-5 (Hangares) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 40 | Tabela 6H: Edificações do Grupo H-1 (Hospital veterinário e assemelhados) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 41 | Tabela 6H: Edificações do Grupo H-2 (Local onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 42 | Tabela 6H: Edificações do Grupo H-3 (Hospital e assemelhado) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 43 | Tabela 6H: Edificações do Grupo H-4 (Edificações das forças armadas e policiais) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 44 | Tabela 6H: Edificações do Grupo H-5 (Local onde a liberdade das pessoas sofre restrições) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 45 | Tabela 6H: Edificações do Grupo H-6 (Clínica e consultório médico e odontológico) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 46 | Tabela 6H: Edificações do Grupo I-1 (Indústrias com Carga Baixa) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 47 | Tabela 6H: Edificações do Grupo I-2 (Industrias com Carga Média) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 48 | Tabela 6H: Edificações do Grupo I-3 (Indústrias com Carga alta, mais de 300 1.200MJ/m2) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 49 | Tabela 6H: Edificações do Grupo J-1 (material incombustível) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 50 | Tabela 6H: Edificações do Grupo J-2 (risco baixo) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 51 | Tabela 6H: Edificações do Grupo J-3 () com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 52 | Tabela 6H: Edificações do Grupo J-4 (Risco Alto) com Área Superior a 750 m2 ou Altura Superior a 12,00 metros |
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| 53 | Tabela 6K: Edificações do Grupo K-1 (Energia Elétrica) com Qualquer Área e Altura. | |
| 7 | Tabela 7: Exigências Adicionais para Ocupaçõpes em SUBSOLOS Diferenres de Estacionamento |
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Havendo dúvidas quanto à correta CLASSE, consulte a Tabela 1:
NOTA DO AUTOR:
As tabelas foram transcritas a partir do Decreto 63911 que é fornecido no formato PDF e que tiveram que ser transcritas e editadas, manualmente, no formato HTM para serem apresentadas Online. Embora tenha sido feito com muita atenção, pode ter havido alguma falha no trabalho de edição (feito com um certo sacrifício varando madrugada) de modo que, peço desculpas mas peço também que me avisem para que eu possa corrigir. Favor enviar um email para roberto@ebanataw.com.br. OBRIGADO.
| FECHAR ESTA JANELA | MINIMIZAR A JANELA | IMPRIMIR A TABELA | ENVIAR EMAIL PARA O AUTOR |
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As dicas acima são meramente ilustrativas e só tem valor didático. Pelo aspecto pedagógico envolvido, as matérias e figuras podem ser livremente copiadas, impressas e distribuídas - Só não podem ser pirateadas, isto é, copiar e distribuir como se fossem de sua autoria.
\RMW\panico\Tabelas63911.htm em 02/02/2013, atualizado em 24/02/2020 .
