Decreto 63911 - Anexo A

TABELA 6A
EDIFICAÇÕES DO GRUPO A COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 metros
Grupo de ocupação e uso GRUPO A – RESIDENCIAL
Divisão A-1 (Condomínios Horizontais, A-2, A-3
Medidas de Segurança contra Incêndio Classificação quanto à altura (em metros)
Térrea H 6 6 < H ≤12 12 < H ≤ 23 23 < H ≤ 30 Acima de 30
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X
Compartimentação Horizontal ou de Áreas X4 X4 X4 X4 X4 X4
Compartimentação Vertical -   - -
Controle de Materiais de Acabamento  -   -   -  X X X
Saídas de Emergência X X X X X X1
Brigada de Incêndio X X X X X X
Iluminação de Emergência  X X X X X X
Alarme de Incêndio X
Sinalização de Emergência X X X X X X
Extintores X X X X X X
Hidrante e Mangotinhos X X X X X X
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 80 m;
2 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça somente nos átrios;
3 - O sistema de alarme pode ser setorizado na central junto à portaria, desde que tenha vigilância 24 horas;
4 – Devem ser atendidas somente as regras especídficas de compartimentação entre unidades autônomas.
NOTAS GERAIS:
a – O pavimento superior da unidade duplex do último piso da edificação não será computado para a altura da edificação; 
b – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
c - Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
d - Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções técnicas;
e - Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas painéis de vidro, etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na IT-15.
 

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NOTA IMPORTANTE: As tabelas foram transcritas do Decreto n0 63911 de 10.12.2018 do Governo do Estado de São Paulo e tem finalidade didática para ilustrar os tipos de exigências aplicáveis aos edifícios. Pelo aspecto pedagógico envolvido, as matérias e figuras podem ser livremente copiadas, impressas e distribuídas - Só não podem ser pirateadas, isto é, copiar e distribuir como se fossem de sua autoria.

 

 

\RMW\panico\63911tabela6A.htm em 08/07/2019, atualizado em 09/07/2019 .