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   DEFESA CIVIL  
by WATANABE

O QUE É UM LAUDO

 

Laudo é um relatório técnico escrito por um especialista que realizou uma perícia, isto é, uma investigação técnica para estabelecer o nexo-causal.

O especialista pode ser um médico, um engenheiro, um veterinário, um geólogo ou qualquer especialista na matéria tratada pelo laudo.

A perícia é uma investigação onde se procura a causa, ou as causas, de um efeito constatado. Estabelecer o nexo-causal é demonstrar a relação que existe entre uma determinada causa e um determinado efeito.

Uma pessoa foi assassinada. Na perícia médica, o médico perito examina o corpo à procura de algum vestígio. Encontrando um corte, vai examinar o seu interior para descobrir se o corte foi feito por uma faca. Se a pessoa foi morta numa cozinha, o médico vai ver se o corte poderia ter sido feito por uma faca de cozinha.

Uma casa ruiu. Na perícia de engenharia, o engenheiro perito examina os escombros e o que sobrou da casa à procura de algum vestígio. Encontrando uma viga rompida, vai examinar a superfície de rompimento para descobrir se o rompimento foi devido a uma fragilidade do concreto. Examina então a composição para ver se "esqueceram" de colocar cimento no concreto.

 

Na elaboração de um laudo, o estabelecimento de um nexo entre a causa e o efeito deve ser feito de forma científica, com comprovações práticas ou mesmo teóricas. Jamais um perito pode fazer afirmações baseando-se apenas na sua intuição, na sua subjetividade.

Também não pode, o perito de engenharia por exemplo, fazer acusações sobre a autoria dos fatos. O engenheiro perito não pode fazer afirmações do tipo "o pedreiro esqueceu de colocar cimento". Mesmo que essa tenha sido a verdade, o engenheiro perito não pode acusar o pedreiro. Deve restringir-se ao fato comprovado de que o "concreto não tinha a quantidade necessária de cimento".

Parece a mesma coisa. Dizer que o "pedreiro esqueceu de colocar cimento" ou dizer que o "concreto não tinha a quantidade necessária de cimento" parece que dá na mesma. Afinal, quem fez o concreto foi o pedreiro e se o concreto não tinha o cimento necessário só pode ser culpa do pedreiro.

Mas a lei que regula as profissões estabelece que certas afirmações só podem ser feitas por determinado tipo de profissional.

O Advogado, que é um profissional de direito, pode e deve dizer que o "pedreiro esqueceu" e apontar a responsabilidade do pedreiro.

O Engenheiro, que é um profissional da engenharia, pode e deve dizer que o "concreto não tinha" e apontar este fato como a causa da queda da casa.

 

Mas o perito é também gente e como tal também suceptível de emoções.

Ao ser contratado para periciar um desastre e vendo no local pessoas mortas, sangue prá tudo quanto é lado, montanhas de escombros e gente chorando desesperada é natural que o perito fique emocionalmente afetado.

Então o perito não deve começar a fazer o Laudo no mesmo dia. Deve aguardar alguns dias para "dissipar" a sua emoção. Veja mais detalhes sobre Prazos para Elaboração de Laudos em . Em processos judiciais é comum pedir a anulação ou exclusão de um laudo que tenha sido elaborado logo após o desastre sob a alegação de que seu conteúdo "pode estar afetado por forte emoção".

Por isso, em acidentes aéreos, onde costuma morrer muita gente, se anuncia que a Aeronáutica levará 30 dias para a apresentação do laudo. Não que ela demore 30 dias para fazer o laudo mas sim por que o laudo vai começar a ser feito depois que passar 30 dias do desastre. Assim teremos a certeza que o perito, ou os peritos, já terão superado qualquer crise emocional.

Os Laudos de Engenharia são obrigados a seguirem determinado roteiro conforme prescrição contida na norma NBR-10791 e NBR-13752 Perícias de Engenharia na Construção Civil que estabelecem desde o tamanho das folhas, o tipo e o tamanho das letras, como numerar as páginas e todo o roteiro de apresentação dos assuntos dentro do laudo. VEja mais detalhes em

RMW\DefesaCivil\laudo.htm em 16/01/2002, atualizado em 11/02/2013.