Água para beber

ÁGUA - SABENDO PLANEJAR NÃO VAI FALTAR

Decreto 52.504 de 28 de julho de 1970

DECRETO N. 52.504, DE 28 DE JULHO DE 1970.

Aprova Normas Técnicas Especiais Relativas a Alimentos e Bebidas

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 23 do Decreto-lei n^o 211, de 30 de março de 1970, Decreta:

Artigo 1.º - Ficam aprovadas as Normas Técnicas Especiais, anexas a êste Decreto, que complementam o Decreto n. 52.497, de 21 de julho de 1970, na parte relativa a alimentos e bebidas.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 28 de julho de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS RELATIVAS A ALIMENTOS E BEBIDAS

As presentes Normas Técnicas Especiais (NTA), têm por objeto definir, designar, classificar, dar características, estabelecer normas e rotulagem e normas sanitárias de alimentos e bebidas.
As condições de uso de aditivos intencionais e a tolerância máxima de aditivos intencionais e incidentais em alimentos, obedecerão ao disposto no Decreto Federal n.º 58.871 de 26 de março de 1965 e nas Resoluções da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.
Não estão incluídas nas presentes Normas Técnicas Especiais alguns dos alimentos e bebidas que têm especificações ou normas próprias constantes da Legislação Federal vigente.
Não foram incluídas também as normas de aditivos cujos padrões são encontrados na Farmacopéia Brasileira II e nas publicações sôbre aditivos da FAQ-OMS.

NTA 61

ÁGUAS DE CONSUMO ALIMENTAR
1. Definição
Esta norma trata sómente de águas potáveis. São excluídas, as minerais. São consideradas águas potáveis as próprias para a alimentação.
3. Classificação:

I - Águas para abastecimento público		II - Águas para consumo particular
Captadas por qualquer processo tratadas ou não, deverão satisfazer as seguintes características:		a) Águas de Fonte - aquelas que provem de fontes naturais e que afloram naturalmente à superfície do solo. Deverão satisfazer as seguintes características:	b) Águas de Poço - captadas por qualquer processo e que não sofreram qualquer tratamento. dveraão satisfazer as seguintes características:
Aspecto	límpido	límpido	límpido
Odor	nenhum ou cheiro de cloro levemente perceptível	nenhum	nenhum
Côr	recomendável até 10: tolerável até 20	até 5	até 30
Turbidez	recomendável até 2, tolerável até 5	até 5	até 10
Resíduo sêco	até 500 mg/litro	até 500 mg/litro	até 500 mg/litro
PH	entre 5 e 9	entre 4 e 10	entre 5 e 10
Alcalinidade de hidroxidos		zero	zero
Alcalinidade de carbonatos		até 120 mg/litro em CaCO3	até 120 mg/litro em CaCO3
Alcalinidade de bicarbonatos			até 250 mg/litro em CaCO3
Oxigênio consumido	até 2,5 mg/litro em oxigênio	até 2,0 mg/litro em oxigênio	até 3,5 mg/litro em oxigênio
Dureza total		até 300 mg/litro em CaCO3	recomendável até 100 mg/litro em CaCO3; tolerável até 200 mg/litro
Nitrogenio amoniacal		até 0,05 mg litro em nitrogenio	até 0,08 mg/litro em nitrogênio
Nitrogenio albuminóide		até 0,008 mg/litro em nitrogenio	até 0,15 mg/litro em nitrogênio
Nitrogenio nitroso		ausente. Sua presença poderá ser eventualmente tolerada em face de exames bacteriológicos satisfatórios	Ausente. Sua presença eventual poderá ser tolerada em face de exames bacteriológicos satisfatórios
Nitrogênio nítrico	até 10 mg/litro em nitrogênio	- até 2,0 mg/litro em nitrogênio. Poderá ser tolerado um teor até 5,9 mg/litro em face de exames bacteriológicos satisfatórios.	até 2,0 mg/litro em nitrogênio. Poderá ser tolerado um teôr até 6,0 mg/litro em face de exames bacteriológicos satisfatórios
Ferro	até 0,3 mg/litro em ferro	até 0,3 mg/litro em ferro	até 0,3 mg/litro em ferro
Cloretos	até 250 mg/litro em ion cloreto	até 100 mg/litro em ion cloreto	até 250 mg/litro em ion cloreto
Sulfatos	até 250 mg/litros em ion sulfato
Germes	Não deverão conter germes do grupo coliforme em 5 porções de 10 ml em ensaio confirmatório	Ausência de germes do grupo coliforme em 100 ml da amostra examinada.	Não deverão conter germes do grupo conforme em 5 porções de 10 ml em ensaio confirmatório
Serão consideradas impróprias para o consumo alimentar as águas que tiverem ions em teores superiores aos abaixo relacionados:
Fluoretos	1,0 mg/litro	1,0 mg/litro	1,0 mg/litro
Arsênico	0,05 mg/litro	0,05 mg/litro	0,05 mg/litro
Cobre	1,0 mg/litro	1,0 mg/litro	1,0 mg/litro
Chumbo	0,05 mg/litro	0,05 mg/litro	0,05 mg/litro
Zinco	5,0 mg/litro	5,0 mg/litro	5,0 mg/litro
Bario	1,0 mg/litro	1,0 mg/litro	1,0 mg/litro
Selenio	0,01 mg/litro	0,01 mg/litro	0,01 mg/litro
Manganês	0,05 mg/litro	0,05 mg/litro	0,05 mg/litro
Cadmito	0,01mg/litro	0,01mg/litro	0,01mg/litro
Cromo - VI	0,05 mg/litro	0,05 mg/litro	0,05 mg/litro
Cianeto	0,2 mg/litro	0,2 mg/litro	0,2 mg/litro

/roberto/Decreto52504.htm em 19/07/2000, atualizado em 19/01/2015.