Quando acontece um desastre, uma enchente, uma queda de barreira, uma inundação ou outro evento com consequências danosas aos moradores, procura-se um responsável a quem se possa imputar a culpa do ocorrido e assim obter a indenização dos prejuízos sofridos.

Quem será responsável pelo Dano ocorrido?

O DANO só pode gerar responsabilidade quando for possível estabelecer um nexo causal entre ele e o seu autor.

Toda Causa gera um Efeito e todo Efeito é produzido por determinada Causa. 

De acordo com o Código Penal (art. 13) Considera-se CAUSA a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Isso quer dizer que alguém pode ser responsabilizado por "TER FEITO" alguma coisa mas também alguém pode ser responsabilizado por "NÃO TER FEITO" alguma coisa.

Se o desastre acontece no "meio do mato", não há prejuízo a reclamar.

Mas se o desastre acontece em meio urbano os prejuízos são significativos e muitos poderão ser "candidatos" a Culpados, a começar pela Prefeitura que é o órgão governamental que dá orientações sobre a ocupação da cidade, definindo zonas boas para residências, boas para comércio e também zonas impróprias para uso.

Além da Prefeitura, Concessionárias de serviços públicos, contratados pela própria Prefeitura, abrem valas no meio das ruas para instalarem canos de gás, canos de água, tubos de esgoto, galerias de água pluviais, rede de TV a cabo, rede de telefonia, redes de eletricidade e mais um sem número de redes que vivem dando problemas, explosão de transformadores, vazamento de esgoto, etc. e que também causam danos nos imóveis próximos.

O local era uma Área de Risco Geológico? Havia encostas íngremes e  instáveis mas a Prefeitura não construiu as obras de contenção? Muro de Arrimo, Muro de Conteção, Dreno são obras que servem para segurar os taludes evitando seu desmoronamento.

O bairro do Pacaembú, na cidade de São Paulo, está localizado em encosta bastante íngreme mas a Prefeitura construiu um eficiente sistema de drenagem do solo e muros de contenção de taludes. Dos quase 40 piscinões construídos da cidade de São Paulo, o Piscinão do Pacaembú é o único que é coberto e fechado e não causa nenhum tipo de transtorno e nem mal cheiro tem.

Os imóveis são cercados por enormes Muros de Contenção e de Arrimo.

Foto da construção do Piscinão do Pacaembu, o único que é coberto.

Quem poderia imaginar que no subsolo dessa praça existe um enorme Piscinão?

COLAPSO PROGRESSIVO:

Em geral, quando ocorre um desastre, não encontramos apenas uma única CAUSA. A Engenharia chama isto de Colapso Progressivo e enquanto uma determinada Causa produz um certo Efeito, este Efeito pode funcionar como Causa vindo a produzir outros efeitos e cada um desses efeitos podem funcionar como causa de outros efeitos ainda.

Veja mais detalhes sobre Colapso Progressivo em: http://www.ebanataw.com.br/roberto/concreto/conc12.htm

O Perito ou a Equipe de Peritagem formada para apurar "o que causou o que" deve ser extremamente meticulosa e competente para identificar e remontar a sucessão e a sequência do eventos encadeados na forma de Causa-Efeito.

Existe sempre a Causa Inicial, mas pela "progressividade" dos eventos, nem sempre a Causa Inicial é a que mais contribuiu para a expressiva amplitude dos danos, podendo haver eventos-efeito que deram a maior contribuição para a amplitude e expressividade do desastre.

Os objetos danificados também contribuem para aumentar ou diminuir a amplitude dos danos. Assim, num desastre que envolve diversas casas, pode acontecer de algumas casas sofrerem danos maiores enquanto que outras casas, submetidas às mesmas condições severas, não apresentarem danos de monta.

Isso acontece devido às condições construtivas de cada casa, o tipo de material empregado (tijolo de barro, bloco cerâmico, bloco de concreto), tipo de fundações escolhida (sapata, estaca, tubulão) e outros aspectos técnicos que conferem uma maior, ou menor, resistência estrutural ao conjunto. Veja um caso curioso de um prédio que ruiu devido à falha da fundação mas, ao tombar, o prédio inteiro manteve coesa as partes constituintes da estrutura.

Há casos de "invasão" da água da chuva em garagens localizadas abaixo no nível da rua danificando dezenas de veículos.

Seria leviano imputar a "culpa" apenas a São Pedro. Examinando as condições da entrada da garagem junto ao meio-fio constatamos, em muitos casos, que a calçada apresenta caimento negativo "convidando" a água a entrar na garagem. O caimento negativo (para dentro) é tecnicamente inaceitável e há municípios com legislação impondo caimento positivo de ao menos 2%.

Há casos em que o "convite" é extensivo aos veículos estacionados na rua como este onde a enxurrada arrasta o veículo da rua para dentro da garagem.

Uma questão importantíssima que vem sendo negligenciada pelas autoridades é a Preservação do Local. 

Provas, sintomas, e outros indicativos ficam disponíveis nos escobros de um desabamento fornecendo importnates subsídios para que os Peritos possam elaborar a sequencia exata de ocorrência de um Colapso Progressivo.

Entretanto, ocorre uma pressa desenfreada para "liberar para o tráfego", retirando-se "de qualquer maneira" como se fosse um entulho sem importância, as "provas do crime" eliminado qualquer possibilidade de exame e apuração mais minuciosa e descartando até a oportunidade de se elaborar normas técnicas e até legislação para que os novos edifícios sejam dotados de componentes estruturais capazes de absorver os aparentes "pequenos erros" que se cometem comumente nas reformas.

Em acidentes aéreos, procura-se encontrar todas as partes, muitas vezes espalhadas num raio de vários quilometros, e depois analisa-se parte por parte, peça por peça, cada pedaço de peça à procura de algum vestígio, talvez um pequeno amassadinho que pode ser a prova da causa.

CHECK-LIST DOS EVENTOS:

A seguir, apresenta-se um breve Check-List de um caso de Vazamento de Água em Via Pública onde diversos fatores contribuem para a ocorrência e também para o aumento da gravidade de um desastre.

1- CHUVA (fenômeno natural)				Não há como responsabilizar a Chuva pois a mesma é um fenômeno da natureza que ocorre há milhares de anos e suas intensidades são facilmente determináveis por um Estudo Hidrológico.
				Pode haver caso de Prefeitura que ainda não elaboraram tal Estudo ou elaboraram porém encomendaram a pessoa sem experiência no ramo Hidrológico.
Intensidade Excepcional	Intensidade Esperada		NENHUM DANO	A cidade possui um Estudo Hidrológico com previsão de Pluviometria  e Fluviometria para um período de recorrência mínimo de 1.000 anos e já construiu as obras acautelatórias.
				Pode haver caso de Prefeitura que encomendou Estudo com Período de Recorrência pequeno, coisa de 10 anos ou 100 anos.
2- O TERRENO é firme, plano e  com boa drenagem?				A cidade está localizada em região serrana com encostas íngremes ou  em regiões baixas como planície de rios ou orla marítima.
NÃO	SIM		NENHUM DANO	A região apresenta condições topográficas adequadas para uma eficiente drenagem natural.
3- A Prefeitura fez uma  adequada Drenagem Urbana				A Prefeitura construiu Muros de Arrimo, Muros de Conteção, Obras de Drenagem Superficial, Drenagem do Subsolo conforme determinado no Estatuto das Cidades, Planos Diretores, normas da ABNT, etc.
				Ver mais detalhes em: http://www.ebanataw.com.br/drenagem/drenagem.php
NÃO	SIM		NENHUM DANO	Mesmo em condições desfavoráveis, os componentes da Drenagem Urbana dimensionados com "inteligência" escoaram todas as águas..
4- Há zonas com tendência de Movimentação Geológica				A Prefitura deve contratar a elaboração de Mapas de Riscos para a cidade,  com indicação de morros sujeitos a escorregamentos geológicos, áreas baixas  sujeitas a enchentes e inundações.
SIM	NÃO		NENHUM DANO	A Prefeitura possui Mapa de Riscos Geológicos.
5- Concessionárias  tomaram medidas  preventivas contra Movimentações Geológicas				As Concessinarias podem e devem tomar medidas protetivas para que seu patrimônio não fiquem expostos às ações danosas.
NÃO	SIM		NENHUM DANO	Graças às medidas preventivas tomadas pelas Concessinárias, não há  ocorrência de desastres.
6- Houve rompimento de Redes (água, gás, esgoto, águas pluviais)				As Concessionárias poderiam, mas não tomaram, medidas protetivas e suas  redes ficaram expostas à àção danosa.
SIM	NÃO		NENHUM DANO	Mesmo com a ocorrência de Movimentações Geológicas, medidas preventivas tomadas pelas Concessinárias evitaram o rompimento das redes.
7- Vazametno aflora à  superfície da Via Pública				O vazamento de água pode ser perceptível ou não-perceptível.
SIM	NÃO		PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE DANOS	Quando o vazamento aflora (aparece) à superfície da Via Pública, qualquer pessoa pode constatar e na sequencia avisar diretamente a concessionária ou algum órgão público como a Defesa Civil ou a Prefeitura.
8- A Via Pública dispõe de Bocas de Lobo				As Bocas de Lobo são dispositivos que evitam a formação de ENXURRADAS.  Veja mais detalhes em http://www.ebanataw.com.br/drenagem/bocadelobo.htm
NÃO	SIM		NENHUM DANO	A água do vazamento será totalmente absorvida pelas Bocas de Lobo,  não chegando a invadir os imóveis liandeiros
9- A Soleira dos imóveis  apresenta cota positiva				A via possui guia com altura mínima de 15 centímetros, mais passeio público com caimento mínimo de 2% e os imóveis apresentam Soleira com pelo menos 15 centímetros acima do passeio público.
NÃO	SIM		NENHUM DANO	A água do vazamento não invadirá os imóveis liandeiros.
10- O Portão é fechado na parte de baixo				Portões tipo grade possuem a parte de baixo (60 cm) fechada com chapas para evitar a passagem de pequenos animais, pets, aves, ratazanas, etc.
NÃO	SIM		NENHUM DANO	A água do vazamento não invadirá os imóveis liandeiros.
11- O Imóvel possui rede de drenagem				Imóveis localizados abaixo do nível da rua (terrenos baixos, caimento para  os fundos, garagem no subsolo, etc.) requerem cuidados especiais  para segurança de seu patrimônio.
NÃO	SIM		NENHUM DANO	A água que invade o imóvel será absorvida pela Rede de Drenagem, evitando a ocorrênica de enchente com danos ao patrimônio dos moradores.
PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE DANOS

CONCORRÊNCIA DE CAUSAS:

Esta questão do Nexo Causal adquire uma complexidade maior quando diversas causas conccorrem para a ocorrência de um dano.

É o fenômeno denominado Concorrência de Causas.

Concorrência de Causas SUBSEQUENTES:

Quando o efeito da ação praticada pela Primeira é a causa da ação praticada pela Segunda. Exemplo: Um carro bateu na parede de uma casa deixando um buraco aberto. Ladrão que passava pelo local aproveitou o buraco para praticar o furto.

Concorrência de Causas COMPLEMENTARES:

Quando dois sujeitos, de forma independente, praticam a mesma causa, onde os danos são aumentados pelo Segundo. Exemplo: Um carro bateu na parede de um casa, afetou a estrutura mas não desabou. Um outro carro bateu na mesma casa e terminou por derrubá-la.

Concorrência de Causas CUMULATIVAS:

Quando dois sujeitos, de forma independente, praticam a mesma causa, sem que o Segundo venha a agravar a situação. Exemplo: Um carro bateu numa casa causando determinado dano. Um segundo carro bateu na mesma casa mas não aumentou o dano feito pelo Primeiro.

Concorrência de Causas ALTERNATIVAS:

Quando dois sujeitos, de forma independente, praticam a mesma causa, causando o mesmo dano porém na ocorrência de qualquer um deles o dano seria o mesmo.

Concorrência de Causas SUPERVENIENTES:

Quando ocorre uma Segunda causa, depois que cessou os efeitos da Primeira, isto é, as causas não ocorrem de forma simulânea. A ocorrência da Segunda pode abrir um Novo Curso de Aconcimentos.

Se a Segunda for suficinte para gerar o dano por sí só, a Segunda irá interromper o nexo-causal da Primeira. É como se os danos da primeira configurasse como um dano Preexistente.

Concorrência de Causas PREEXISTENTES:

A concorrência de causas Preexistentes não elimina a responsabilidade do causador. As condições peculiares da vítima (casa velha, caindo aos pedaços, mal conservada, etc.) em nada reduzem a responsabilidade do agente, ainda que sirvam para agravar o resultado da conduta.

O fato considerado pela Justiça é que a casa, mesmo sendo velha e caindo aos pedaços, ainda estava de pé e se não fosse o caminhão a derrubá-la, a casa ainda estaria lá.

DIVERSOS AUTORES:

O artigo 942 estabelece que todos os que contribuíram para o dano respondem solidariamente perante a vítima. Entretanto, na hipótese de causas suspensivas, é possível cogitar-se de uma espécie de "causalidade parcial" em que cada uma das causas vai dar origem a uma parcela independente do dano que, justamente por ser formado por partes autônomas, será imputado a dierentes autores sem a regra de solidariedade.

Nota do Autor. Alerta-se que as considerações que são feitas nos autos não têm um "encaminhamento matemático, exato" e depende de outros fatores peculiares da ação. Exemplo: Ocorreu o rompimetno de uma adutora de abastecimento de água com danos restrito ao muro do morador. O morador, em vez de avisar imediatamente a Concessionária ou a Defesa Civil, ou qualquer outro órgão público, não o fez de imediato pelo adiantado da hora e só efetivou a comunicação no dia posterior quando o buraco atingiu proporções catastróficas afetando até a casa do morador.

Para orientações mais detalhadas, sugere-se a consulta a um Profissional de Direito com experiência em Ações Civeis.

RMW\pericias\nexocausal.htm em 07/10/201206, atualizado em 07/10/2012.