1.1 - Classe 1 - Consideram-se desta classe os riscos de construção superior, cujas características são as definidas no art. 15 (ver mais adiante).

1.2 - Classe 2 - Consideram-se desta classe os riscos que se enquadram num dos tipos de construção previstos a seguir:

a)       paredes externas inteiramente construídas de alvenaria (de pedra ou tijolo), isto é, em cuja construção não sejam empregados outros materiais além de cimento, pedra, areia, ferro, tijolos ou argamassas à base de cimento, cal, saibro e areia; cobertura de material incombustível, permitindo-se assentamento sobre travejamento de madeira e ainda lanternins ou respiradouros de qualquer material;

b)       paredes externas construídas de tijolos com vigas metálicas ou de madeira embu­tida; cobertura de material incombustível, permitindo-se assentamento sobre travejamen­to de madeira e ainda lanternins ou respiradouros de qualquer material;

c)       construções abertas, cobertura de material incombustível, permitindo-se colunas de sustentação e fechamento externo das tesouras de qualquer material;

d)       paredes externas e coberturas com as características exigidas na alínea "a" deste subitem, permitindo-se o emprego nas paredes externas, em escala inferior a 25% da área total dessas paredes, de chapas metálicas ou de materiais incombustíveis da catego­ria fibra-ci men to;

e)       paredes externas com as características exigidas na alínea "a" deste subitem, per­mitindo-se, nas paredes externas, o emprego de chapas metálicas ou de materiais incom­bustíveis da categoria fibra-cimento sustentados por material incombustível, desde que o edifício possua estrutura integral de aço e cobertura de material incombustível assen­te em armaduras metálicas ou de concreto.

1.3 - Classe 3 - Consideram-se desta classe os riscos que se enquadrarem num dos tipos de construção previstos a seguir:

a)       paredes externas construídas com menos de 25% (vinte e cinco por cento) de ma­terial combustível, desde que com cobertura de material incombustível, permitindo-se o assentamento sobre travejamento de madeira e ainda lanternins ou respiradouros de qualquer material;

b)       paredes externas de construção metálica, com a cobertura de material incombustí­vel permitindo-se o assentamento sobre travejamento de madeira;

c)       paredes externas e cobertura com as características exigidas na alínea "a' do subi-tem 1.2 permitindo-se o emprego, nas paredes externas, em escala igual ou superior a 25% da área total dessas paredes, de chapas metálicas ou de materiais incombustíveis da categoria fibra-cimento;

d)       quaisquer outros tipos de construção que não se enquadrarem nas dasses 1, 2 ou 4.

1.4 - Classe 4 - Consideram-se desta classe os riscos que se enquadrarem num dos tipos de construção previstos a seguir:

a)       cobertura de material combustível; paredes construídas de qualquer material;

b)       paredes externas com 25% (vinte e cinco por cento) ou mais de material combus­tível, cobertura de qualquer material.

2. Os prédios em construção serão enquadrados nas classes 2 ou 4.

2.1 - Serão enquadrados na classe 2 os prédios em construção que, de acordo com as características próprias, bem como as do projeto, puderem satisfazer as exigências dos itens 1.1, 1.2 ou 1.3 deste artigo.

2.2 - Serão enquadrados na classe 4 os prédios em construção que, de acordo com as características próprias, bem como as do projeto, não satisfizerem as exigências dos itens 1.1, 12 ou 1.3 deste artigo.

2.3 - Para os fins de enquadramento dos prédios em construção somente serão leva­dos em conta os materiais efetivamente empregados nas paredes e coberturas, não sen­do considerado o agravamento proveniente dos materiais depositados ou utilizados na execução da obra.

2.4 - Os prédios serão considerados em construção, enquanto não puderem ser en­quadrados nas classes de construção, segundo as prescrições do item 1 e seus subitens, ainda que ocupados parcialmente.

3.   Os riscos ao ar livre devem ser enquadrados na classe 2, bem como tanques e silos metálicos destinados ao armazenamento a granel.

4.   Para o enquadramento nas diversas classes de construção, devem ser consideradas as características de todos os edifícios que, por força do disposto no art. 5º, constituam, em conjunto, o mesmo risco isolado.

4.1 - Os silos e tanques metálicos não agravam a classe de construção quando, em conjunto com outro prédio, constituam o mesmo risco isolado.

4.2 - O emprego na cobertura de chapas de cloreto de polivinila (PVC) e poliester não agrava a classe de construção, desde que a área por elas protegida não exceda 25% (vinte e cinco por cento) da cobertura total.

4.3 - O emprego nas paredes externas de chapas de cloreto de polivinila (PVC) e po­liester, quando aplicadas diretamente e em proporção igual ou superior a 25% da área total dessas paredes, agrava de uma classe a construção do risco.

4.3.1 - A aplicação e emprego desses materiais, desde que em caixilhos fixos ou móveis, não agrava a classe de construção do risco.

ART. 15 - TAXAÇÃO DE RISCOS DE CONSTRUÇÃO CLASSE 1

1. Entendem-se por prédios de Classe 1 de Construção todos aqueles que apresentarem, simultaneamente, as seguintes características:

a)    estrutura integral de concreto armado ou de aço protegido por concreto ou alvenaria, entendendo-se por estrutura integral as colunas, vigas e cintas de amarração;

b)     pisos de todos os pavimentos constituídos por laje de concreto armado ou por lajes pré-moldadas, permitindo-se que o piso do pavimento assente no solo seja de qual- quer material incombustível;

c)       teto ou forro, se existente do ultimo pavimento construído de material incombustível;

d)    escadarias de comunicação geral entre os diversos pavimentos, construídas com material incombustível;

e)     paredes externas de material incombustível, permitindo-se o emprego de chapas de cloreto de polivinila (PVC) e de poliéster quando aplicadas diretamente em escala não superior a 25% da 4rea total dessas paredes;

f)      cobertura de material incombustível assente em armação metálica ou de concre­to, permitindo-se o emprego na cobertura de chapas de cloreto de polivinila (PVC) e de poliéster em escala não superior a 25% (vinte e cinco por cento) da cobertura total;

g)     havendo elevadores, os vãos próprios, se existentes, fechados com material incombustível;

h)     instalação de alimentadores e distribuidores dos circuitos de energia elétrica de força e luz embutida ou, se aparente, protegida por eletrodutos metálicos ou de plástico rígido e caixas metílicas.

1.1 - Não prejudicam essa classe de construção:

a)     acabamentos de madeira ou de outro material combustível, aplicados sobre lajes, escadas ou paredes incombustíveis, tais como tacos, marcos, esquadrias, lambris e semelhantes;

b)     ripamento de madeira aplicado exclusivamente para servir de base ao assenta- mento da cobertura;

c)     forros falsos de material combustível para fins acústicos, térmicos, ou de iluminação, desde que aplicados imediatamente sob tetos de concreto, ou laje pré-moldada;

d)    o uso de materiais combustíveis para sustentação de forros de material incombustível, nos casos em que não É exigida laje de concreto armado;

e)     as construções sobre a laje de cobertura de prédios de 3 ou mais pavimentos;

f)      a reconstrução pardal e os acréscimos em prédios de 3 ou mais pavimentos;

g)     a existência de partes em aberto nas paredes externas, limitadas a 25% da área total dessas paredes, não se admitindo no caso, em hipótese alguma, o emprego de materiais combustíveis nas partes fechadas;

h)    instalação elétrica de força e luz exposta, desde que protegida por bandeja, esteiras, escadas, canaletas e semelhantes;

i)      quadros, centres, painéis ou caixas de instalação elétrica de força e luz, quando de madeira, desde que embutidos;

j)      instalação elétrica de força aparente, por necessidade de segurança, devendo, neste caso, ser apresentado um laudo explicativo assinado por engenheiro eletricista, no qual constará obrigatoriamente que as instalações obedecem as especificações das Normas Brasileiras NB-3 da ABNT e PNB-158 da ABNT.

1.2 - São dispensáveis as seguintes exigências, desde que satisfeitas as demais do item 1:

1.21    - Estrutura integral de concreto armado ou de aço protegidos por concreto ou alvenaria:

a)     nos prédios de 1 e 2 pavimentos em que haja laje, teto ou forro constituído por laje de concreto armado ou por lajes pré-moldadas;

b)      nos dois últimos pavimentos dos prédios de 3 ou mais pavimentos.

1.22     - Assentamento de cobertura em armação metálica ou de concreto, permitindo-se, portanto, travejamento de madeira:

a)      nos prédios de 3 ou mais pavimentos;

b)     nos prédios de 1 ou 2 pavimentos, contanto que nestes exista teto ou forro de concreto armado.

2. Taxação do prédio, exclusive elevadores, escadas rolantes, centrais de ar condicionado, incineradores e compactadores de lixo e respectivas instalações.

2.1 - Para fins de taxação, os prédios de construção classe 1 não perdem essa classificação mesmo quando em franca comunicação com prédio de classe de construção diferente.

2.11    - Cada um dos pavimentos constitui risco distinto, pelo que nenhum deles terá influência sobre os demais, não sendo, porém, admitida a subdivisão de pavimentos em diversos riscos.

2.12      - Os pavimentos, como tais considerados também os subsolos, sobrelojas, jiraus e galerias, que se comuniquem no todo ou em parte, constituem, em conjunto, um único risco isolado.

2.13     - Constitui, também, um único risco isolado o conjunto de pavimentos cujos vãos de elevadores não sejam fechados por alvenaria ou concreto armado.

2.14     - Os pavimentos que se intercomunicarem por escadas privativas livres, isto é, não situadas em vãos próprios dotados de porta incombustível de acesso (saída), com paredes de alvenaria de tijolo (concreto armado), constituem um único risco isolado, devendo ser taxados pela classe de ocupação mais elevada aplicável a qualquer das partes do conjunto.

2.15     - As construções ou acréscimos sobre a laje de cobertura de prédios de 3 ou mais pavimentos serão classificados de acordo com sua própria classe de construção.

2.16     - Os pavimentos que estiverem em comunicação com outros prédios de qualquer classe de construção serão taxados pela classe de ocupação mais elevada aplicável a qualquer das partes do conjunto.

2.17       - Os pavimentos ocupados por dependências necessárias ao funcionamento do edifício serão classificados pela rubrica 190.30.

3.     Taxação dos elevadores, das escadas rolantes, das centrais de ar condicionado, dos incineradores e compactadores de lixo.

3.1    - Os elevadores, escadas rolantes, centrais de ar condicionado, incineradores e compactadores de lixo e respectivas instalações deverão ser segurados por verba própria sujeita a taxa correspondente a coluna "Prédio", que, de acordo com o item 2, for aplicável ao pavimento do risco mais grave do edifício.

4.     Taxação de conteúdo

4.1    - Cada um dos pavimentos do prédio de construção Classe 1 constitui risco isolado distinto dos demais pavimentos.

4.11     - Os compartimentos ou grupos de compartimentos dentro de um mesmo pavimento, que sejam cercados por paredes incombustíveis, forro de concreto armado ou laje pré-moldada, e com todas as aberturas (exceto as que estabelecerem comunicação com o exterior do prédio ou com áreas internas descobertas) protegidas conforme previsto no art. 32, constituirão riscos isolados, não influindo nas taxas aplicáveis aos demais compartimentos do pavimento, nem sendo por elas influenciados.

4.12      - Os pavimentos, como tais considerados também os subsolos, sobrelojas, jiraus e galerias em comunicação, no todo ou em parte, constituem, em conjunto, um único risco isolado.

4.13      - Constitui, também, um único risco isolado o conjunto de pavimentos cujos vãos de elevadores não sejam fechados por alvenaria ou concreto armado.

4.14      - Os pavimentos que se intercomunicarem por escadas privativas livres, isto e, não situadas em vãos próprios dotados de porta incombustível de acesso (saída), com paredes de alvenaria de tijolo (concreto armado), constituem um único risco isolado, devendo ser taxados pela classe de ocupação mais elevada aplicáveis a qualquer das partes do conjunto.

4.15      - As construções ou acréscimos sobre a laje de cobertura de prédios de 3 ou mais pavimentos serão classificados de acordo com sua própria classe de construção.

4.16      - Os pavimentos que estiverem em comunicação com outros prédios de qualquer classe de construção serão taxados pela classe de ocupação mais elevada, aplicável a qualquer das partes de conjunto, quando segurados por verbas distintas. Quando segurados por verba única, será aplicada a taxa mais elevada cabível a cada uma das partes.

4.2     - Os conteúdos instalados definitivamente nos pavimentos, já concluídos, de edifícios em construção cujas características atendam ao item 1 deste artigo terão, para fins de taxação, a classe 1 de construção.

ET-10\roberto\seguros\TSIBlocalizacao.htm em 22/04/2009, atualizado em 26/03/2017.