1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

A história da bandeira prende-se à história do homem em sociedade.

Os antigos egípcios já usavam, como pendão nos seus exércitos, figuras de animais sagrados, barcos ou outros símbolos.

Os hebreus, gregos e assírios, adotavam igual costume.

Na idade média tornou-se insígnia do vínculo feudal.

Na época das caravelas, as embarcações levavam uma bandeira branca com a cruz de Cristo. O símbolo dos piratas era uma bandeira negra. No mar, embarcação com bandeira amarela significa quarentena a bordo. Arriar a bandeira é sinal de rendição e bandeira branca é sinal de paz.

Estandarte a meio-pau significa luto.

Quando as tropas desfilam ante um chefe de Estado, as bandeiras são inclinadas em sinal de rendição, só não ocorrendo tal procedimento com o estandarte brasileiro.

Todas as nações têm a sua bandeira.

Bandeira: Caravana que se montava com o objetivo de desbravar o interior do Brasil. Diferentemente das Entradas cujo objetivo era erradicar os índios, as Bandeiras objetivavam a caça ao tesouros (canela, pedras preciosas, prata e ouro). Antonio Raposo Tavares (1648), Bartolomeu Bueno da Silva - Anhangüera (1722), Fernão Dias Pais (1674), Manuel de Borba Gato (1700).

Pendão: Bandeira, pavilhão ou estandarte.

Estandarte: Insígnia militar ou religiosa. Bandeira militar de um regimento de cavalaria. Pode ser um distintivo religioso, de associações civis ou militares ou de estabelecimentos escolares.

Estandarte Real: Bandeira com brasão real que é içado na popa de um navio quando se está presente uma pessoa da família real.

Pavilhão: Bandeira que designa a nação.

Jurar à Bandeira: Prestar juramento de fidelidade à Pátria e à Constituição.

Nação: Conjunto mais ou menos numeroso de indivíduos unidos por índole, caráter, tradições e aspirações comuns.

2 - TAMANHO E CORES

Art. 5º A feitura da Bandeira Nacional obedecerá às seguintes regras (Anexo n. 2):

VII - A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5M).

Para ver mais detalhes sobre tamanho e cores clique aqui .

 3 - DESENHO

Parágrafo Primeiro - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 20 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).

Parágrafo Segundo - Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõe o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposiçao estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n. 4, de 19 de novrembro de 1889. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).

Parágrafo Terceiro - Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior.

Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediarias, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.

Para ver mais detalhes sobre o desenho, posição dos elementos, tamanho das estrelas, clique aqui .

4 - RELAÇÃO ENTRE ESTRELAS E ESTADOS BRASILEIROS

5 - MANUSEIO DA BANDEIRA

Art. 11º. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:

I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.

II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre a parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros.

III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.

IV - Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes.

V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente.

VI - Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Art. 12º. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

Parágrafo Primeiro - A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no primeiro domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.

Parágrafo Segundo - Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:

"Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto - visão permanente da Pátria".

Art 13º. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional;

I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República.

II - Nos edifícios-sede dos Ministérios.

III - Nas Casas do Congresso Nacional.

IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.

V - Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal.

VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais.

VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira.

VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.

IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.

Art. 14º. Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional. em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

Parágrafo único. Nas escolas Públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

4.3 - Os dias de Festa Nacional são os seguintes:

1º de janeiro - Confraternização Universal

21 de abril - Tiradentes

1º de maio - Dia do Trabalho

7 de setembro - Proclamação da Independência

15 de novembro - Proclamação da República

19 de novembro - dia da Bandeira

25 de dezembro - Natal

Art. 15º. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

Parágrafo Primeiro - Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.

Parágrafo Segundo - No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades eapeciais.

Parágrafo Terceito - Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.

Art. 16º. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.

Art. 17º. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o topo. Paragrafo único. Quando conduzida em marcha. lndica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.

Art. 18º. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:

I - Em todo o País, quando o Presidente da República, decretar luto oficial.

II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federals, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes. por motivo de falecimento de um de seus membros.

III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargsadores.

IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municipios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir.

V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e uso do país em que estão situadas.

Art. 20º. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

Art. 21º. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior gue 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.

Art. 22º. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.

Art. 23º. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.

6 - RESPEITO

Do Respeito Devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional

Art. 30º. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações.

Art. 31º. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

Art. 32º. As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.

CAPÍTULO VI

Das Penalidades

Art. 35º. A violação de qualquer disposição da presente lei, excluídos os casos previstos no artigo 44 do Decreto-Lei n. 808, de 29 de setembro de 1969, sujeita o infrator à multa de 1 (uma) a 4 (quatro) vezes o maior salário mínimo em vigor, elevada ao dobro nos casos de reincidência.

Art. 36º. A autoridade policial que tomar conhecimento da infração de que trata o artigo anterior, notificará o autor para apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, findo o qual proferirá a sua decisão, impondo ou não a multa.

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais

Art. 37º. Haverá nos Quartéis-Generais das Forças Armadas, na Casa da Moeda, na Escola Nacional de Música, nas embaixadas, delegações e consulados do Brasil, nos museus históricos oficiais, nos comandos de unidades de terra, mar e ar, capitanias de portos e alfândegas, e nas prefeituras municipais, uma coleção de exemplares-padrão dos Símbolos Nacionais, a fim de servirem de modelos obrigatórios para a respectiva feitura, constituindo o instrumento de confronto para a aprovação dos exemplares destinados à apresentação, procedam ou não da iniciativa particular.

Art. 38º. Os exemplares da Bandeira Nacional e das Armas Nacionais não podem ser postos à venda, nem distribuidos gratuitamente sem que tragam na tralha do primeiro e no reverso do segundo a marca e o endereço do fabricante ou editor, bem como a data de sua feitura.

Art. 39º. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, dos primeiro e se- gundo graus.

Art. 40º. Ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional.

Art. 41º. O Ministério da Educação e Cultura fará a edição oficial definitiva de todas as partituras do Hino Nacional e bem assim promoverá a gravação em discos de sua execução instrumental e vocal, bem como de sua letra declamada.

Art. 42º. Incumbe ainda ao Ministério da Educação e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a redução das partituras de orquestras do Hino Nacional para orquestras restritas.

7 - PANÓPLIAS

4.17 - Quando hasteada em conjunto com outras, a Bandeira Nacional deve figurar em local de destaque. Dar exemplos de disposição "PAR" e "IMPAR".

Art. 33º. Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares.

4.18 - Havendo muitas bandeiras estrangeiras, elas devem ser dispostas em ordem alfabética.

4..19 - Havendo muitas bandeiras de estados brasileiros elas devem ser dispostas na ordem em que os estados foram sendo constituídos. (Bahia, RJ, MA, PA, PE, SP, MG, GO, MT, RS, CE, PB, ES, PI, RN, SC, AL, SE, AM, PR, AC, SM, DF, RO, AP, RR e TO.

8 - ROTARY E OUTRAS ORGANIZAÇÕES

PROTOCOLO DE ROTARY

Panóplia - Devemos ressaltar que a Panóplia deverá sempre estar presente nas Reuniões Rotárias e, o Diretor de Protocolo deverá dispensar muitos cuidados com a mesma, pois em inúmeros clubes, tal fato não acontece, motivando assim um desleixo com um dos símbolos máximos de nossa nação. Para tal informamos que a Bandeira Nacional deverá sempre estar situada no centro da panóplia, em local de destaque (nenhuma bandeira deverá estar em posição mais elevada ou recebendo maior destaque que a bandeira nacional). E quanto as demais? Muitas discussões pode haver neste momento. Vejamos o que protocolarmente é o mais indicado e depois o que os clubes rotários adotam. Reflitam e definam no começo da gestão a conduta a ser seguida.

Trata-se de um erro protocolar, para tal, sugerimos que seja efetuada uma panóplia com o mínimo de bandeiras. Quando da introdução de bandeiras de nações que seja evitado, se possível, a Bandeira do Estado e a do Município, pois teríamos que colocar a do Rotary Club, após todas estas.

9 - LETRA DO HINO