ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

 

A Anotação de de Responsabilidade Técnica é um documento instituído pela Lei Federal N0 6.496 de 7 de dezembro de 1977 e que define a exata responsabilidade do Profissional de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia na execução de uma obra, projeto ou qualquer serviço técnico.

A emissão da ART permite definir exatamente a responsabilidade do profissional principalmente em obras complexas permitindo uma fiscalização mais eficaz evitando o jogo de empurra-empurra que alguns inescrupulosos gostam tanto de praticar para tirar o corpo fora e fugir da responsabilidade.

Observe que certas atividades que usualmente são consideradas parecidas na verdade tem sentido diferente. É o caso de Assessoria, Assistência, Consultoria, Inspeção, Levantamento, Pericia, Pesquisa e Vistoria.

CÓDIGO DA ATIVIDADE:

1 - Análise

2 - Avaliacao

3 - Arbitramento

4 - Assessoria

5 - Assistencia

6 - Analise/Classificacao

7 - Coordenacao

8 - Consultoria

9 - Cargo e funcao

10 - Controle de Qualidade

11 - Conducao de Trabalho Tecnico

12 - Conducao de Equipe de Instalacao

13 - Desenho Tecnico

14 - Direcao de Obra

15 - Divulgacao Tecnica  

16 - Estudo

17 - Especificacao

18 - Estudo de Viabilidade Tecnica-Economica

19 - Ensino

20 - Ensaio

21 - Extensao

22 - Elaboracao de Orcamentos

23 - Execucao

24 - Execucao de Instalacao

25 - Execucao de Obra

26 - Experimentacao

27 - Fiscalizacao de Obra

28 - Instalacao de Equipamento

29 - Laudo

30 - Levantamento

31 - Mensuracao/Locacao

 

32 - Montagem  

33 - Manutencao ou Reparo

34 - Operacao

35 - Orientacao Tecnica

36 - Planejamento

37 - Projeto

38 - Pericia

39 - Parecer Tecnico

40 - Pesquisa

41 - Padronizacao

42 - Producao Tecnica e Especializada

43 - Servico Tecnico

44 - Supervisao, Regularizacao, Legalizacao

45 - Vistoria

46 - Inspecao

99 - Outras  

NOTA: A tabela acima foi copiada do site do CREA em 31/12/2009 de modo que pode estar desatualizada.

Assim, se você contratou determinado profissional para fazer o PROJETO da sua casa, você deve observar se no campo ATIVIDADE da ART está preenchido com o código 02 relativo à atividade Projeto e Especificações. Agora, se além de ocntratar o profissional para fazer o Projeto da sua casa você o contratou para ACOMPANHAR a construção, isto é, ele deveria passar de vez em quando para ver se o pedreiro está fazendo tudo direitinho, então a ART deve ter o código 12. Mas você gostaria que ele, não apenas dessa uma passadinha na obra, dirigisse os trabalhos de construção então o código é 05. Bem, não apenas isso mas você gostaria que ele botasse as mãos na massa e fizesse, ele mesmo, a construção da sua casa. Então o código da atividade seráia 11.

Preste muito atenção pois são pequenos detalhes mas que na hora da briga vão fazer muita diferença.

Veja abaixo um modelo de ART:

Além do Código da Atividade é importante que esteja corretamente preenchido o campo Código da Natureza.

A tabela seguinte apresenta os códigos de atividade que foram copiados do site do CREA em 31/12/2009 de modo que pode estar desatualizadas.

CÓDIGO DA NATUREZA:

A1001 - Edificio De Madeira P/ Fins Residenciais

A1002 - Edificio De Madeira P/ Fins Comerciais

A1003 - Edificio De Madeira P/ Fins Industriais

A1004 - Edificio De Madeira P/ Fins Especiais

A1005 - Edificio De Madeira Para Fins Diversos

A1006 - Edificio Alvenaria P/ Fins Residenciais

A1007 - Edificio De Alvenaria P/ Fins Comerciais

A1008 - Edificio De Alvenaria P/Fins Industriais

A1009 - Edificio De Alvenaria P/ Fins Especiais

A1010 - Edificio De Alvenaria P/ Fins Diversos

A1011 - Ed.De Materiais Mistos E Esp.P/Fins Res.

A1012 - Ed.De Materiais Mistos E Esp.P/Fins Com.

A1013 - Ed.De Materiais Mistos E Esp.P/Fins Ind.

A1014 - Ed.De Materiais Mistos E Esp.P/Fins Esp.

A1015 - Ed.De Materiais Mistos E Esp.P/Fins Div.

A1016 - Sist.De Pre-Fabric.Em Moradia Economica

A1017 - Edificios Residenciais

A1018 - Conjuntos Arquitetonicos

A1019 - Arquitetura De Interiores

A1020 - Monumentos

A1021 - Paisagismo Para Edificios

A1022 - Galpao

A1023 - Ginasio De Esportes

A1024 - Igreja

A1025 - Auditorio, Teatro Ou Cinema

A1026 - Hotel Ou Motel

A1027 - Hospital

A1028 - Decoracao

A1029 - Acessibilidade

A1099 - Serv. Afins E Correlatos Em Edificacoes

A1101 - Desmembramento

A1102 - Remembramento

A1103 - Loteamento

A1104 - Assentamento Urbano

A1105 - Cidade Nova

A1106 - Desenvolvimento Fis.-Territorial Urbano

A1107 - Desenvolv. Fisico-Territorial Regional

A1108 - Desenvolv. Fisico-Territorial Setorial

A1109 - Infra-Estrutura Urbana

A1110 - Equipamento Urbano

A1111 - Parques E Jardins

A1112 - Paisagismo

A1113 - Acessibilidade

A1199 - Servicos Afins E Correlatos Em Urbanismo

A1201 - Estrutura De Concreto Armado

A1202 - Estrutura Metalica

A1203 - Estrutura Argamassa Armada

A1204 - Estrutura De Madeira

A1205 - Estrutura De Concreto Pre-Moldado

A1206 - Lajes Pre-Fabricadas

A1207 - Concreto Usinado

A1208 - Pre-Moldados De Concreto

A1209 - Estrutura De Material Sintetico

A1210 - Casca

A1211 - Painel

A1212 - Silo

A1213 - Estrutura Em Arco

A1299 - Serv.Afins Correl.Em Estrut. E Concretos

A1301 - Aquaduto Ou Adutora

A1302 - Saneamento

A1303 - Rede De Agua

A1304 - Rede De Esgoto

A1305 - Emissario Submarino

A1306 - Estacao Tratamento De Agua

A1307 - Estacao Tratamento De Esgoto

A1308 - Estacao Tratamento Efluentes Industriais

A1309 - Lagoa De Estabilizacao

A1310 - Estacao Elevatoria

A1311 - Estacao De Tratamento De Lixo

A1312 - Limpeza Urbana

A1313 - Tratamento De Residuos

A1314 - Barragem De Concreto

A1315 - Barragem De Terra

A1316 - Diques

A1317 - Rede De Aguas Pluviais

A1318 - Galeria Pluvial

A1319 - Tanques Ou Reservatorios Em Aco

A1320 - Tanques Ou Reservat. Em Concreto Armado

A1321 - Tanques Ou Reservat.Em Fibras Sinteticas

A1322 - Piscinas

A1323 - Impermeabilizacao

A1324 - Canais

A1325 - Rede Hidro-Sanitaria

A1399 - Serv. Afins E Correlatos Em Saneamento

A1401 - Rodovia

A1402 - Ferrovia

A1403 - Hidrovia

A1404 - Metro

A1405 - Aeroporto

A1406 - Pavimentacao Asfaltica

A1407 - Pavimentacao De Concreto

A1408 - Pavimentacao De Lajotas

A1409 - Pavimentacao De Paralelepipedos

A1410 - Calcamento Com Pedras

A1411 - Tuneis (Transportes)

A1412 - Pontes, Viadutos Ou Elevadores De Concr.

A1413 - Pontes, Viadutos Ou Elevadores Metalicos

A1414 - Pontes De Madeira

A1415 - Porto

A1416 - Dragagem

A1417 - Atracadouro

A1418 - Oleoduto

A1419 - Gasoduto

A1420 - Retificacao De Rios E Canais

A1421 - Obras Submarinas

A1422 - Transporte Rodoviario De Carga

A1423 - Transporte Rodoviario De Passageiros

A1424 - Transporte Ferroviario

A1425 - Transporte Hidroviario

A1426 - Transporte Maritimo

A1427 - Transporte Aereo

A1428 - Sinalizacao

A1429 - Bueiros

A1430 - Trafego

A1431 - Transito

A1432 - Acessibilidade

A1499 - Serv. Afins E Correlatos Em Transportes

 

A1501 - Fundacoes Profundas

A1502 - Fundacoes Superficiais

A1503 - Estaqueamento

A1504 - Terraplenagem

A1505 - Drenagem

A1506 - Irrigacao

A1507 - Obras De Protecao De Encostas

A1508 - Muros De Contencao

A1509 - Terra-Armada

A1510 - Tuneis (Obras Em Terra E Terraplenagem)

A1511 - Galerias

A1599 - S.Afins E Correl.Obr.Em Terra E Terrapl.

A1601 - Usinas De Concreto

A1602 - Central De Britagem

A1603 - Exploracao De Pedreiras

A1604 - Usinas De Asfalto

A1605 - Usinas De Solos

A1699 - Serv. Afins E Correl. Em Unidades Ind.

A1701 - Astronomia

A1702 - Geodesia

A1703 - Aerofotogrametria

A1704 - Topografia

A1705 - Batimetria

A1706 - Geologia

A1707 - Geotecnia

A1708 - Sondagem

A1709 - Prospeccao

A1710 - Perfuracao De Pocos

A1711 - Cartografia

A1712 - Cubacao De Jazidas

A1713 - Meio Ambiente

A1714 - Meteorologia

A1715 - Hidro-Geologia

A1716 - Hidrologia

A1717 - Avaliacao Economica De Projetos

A1718 - Ensaios De Solo

A1719 - Ensaios De Materias

A1720 - Obra De Cunho Artistico

A1721 - Desenho Industrial

A1722 - Comunicacao Visual

A1799 - Servico Nao-Relacionado

A1801 - Epi- Equip. De Protecao Individual (Nr6)

A1802 - Riscos Quimicos (Nr9)

A1803 - Riscos Fisicos (Nr9)

A1804 - Atividades Insalubres (Nr15)

A1805 - Atividades Perigosas (Nr16)

A1806 - Prot.Contra Incendio E Catastrofes(Nr23)

A1807 - Equipamentos De Seguranca Do Trabalho

A1808 - Instalacoes De Seguranca Do Trabalho

A1899 - Serv.Afins E Correl. De Seg. Do Trabalho

A2001 - Antena

A2002 - Antena Parabolica

A2003 - Antena Coletiva

A2004 - Cableagem Telefonica Predial

A2005 - Central De Comunicacoes Telex

A2006 - Central De Telecomunicacoes

A2007 - Central Telefonica Privativa

A2008 - Circuito Fechado De Tv

A2009 - Comunicacao

A2010 - Porteiro Eletronico/Interfone

A2011 - Radiofusao Sonora

A2012 - Radiofusao De Sons E Imagens

A2013 - Sistemas De Comunicacoes

A2014 - Sist.De Radio Para Comunicacoes Privadas

A2015 - Sistemas De Telecomunicacoes

A2016 - Sonorizacao

A2017 - Telecomunicacao

A2018 - Telefonia

A2019 - Telegrafia

A2020 - Televisao

A2021 - Tubul.P/Ant.Col.,Parabol.Ou Ant.P/Aplic.

A2022 - Rede Telefonica Interna

A2023 - Rede Telefonica Externa

A2024 - Rede Externa Para Dutos Para Telefonia

A2025 - Tubul.Telefon. Residenc., Predial E Com.

A2026 - Tubul.P/Porteiro Eletronico Ou Interfone

A2099 - Serv.Afins E Correl.Em Comun.Ou Telecom.

A2101 - Controle Eletrico

A2102 - Controle Eletronico

A2103 - Sistema De Comando

A2104 - Sistema De Controle Eletrico

A2105 - Sistema De Controle Eletronico

A2106 - Sistema De Protecao

A2107 - Sistema No-Break

A2199 - Serv. Afins E Correl. Em Controle

A2201 - Distribuicao De Energia Eletrica

A2202 - Rede De Distribuicao De Energia Eletrica

A2203 - Sistema De Distrib. De Energia Eletrica

A2204 - Subestacao De Energia Eletrica

A2299 - Serv.Afins E Correl.Dist.Energ.Eletrica

A2301 - Alarme

A2302 - Apar.Eletr.Ou Eletron.P/Fins Ind. Ou Com

A2303 - Apar.Eletr. Ou Eletron.P/Fins Ind.Ou Com

A2304 - Ap.Eletri/Eletro-Terrap/Eletroq-Uso Tecn

A2305 - Equipamento De Comunicacao Ou Telecomun.

A2306 - Equipamento Eletrico

A2307 - Equipamento Eletrico De Baixa Tensao

A2308 - Equipamento Eletrico De Alta Tensao

A2309 - Equipamento Eletrico Para Veiculo

A2310 - Equipamento Eletronico

A2311 - Quadro Comando

A2312 - Relogio Sincronizado

A2313 - Sinalizacao

A2314 - Para-Raios

A2399 - S.Afins E Correl.Em Equip. El.Ou Eletron

A2401 - Geracao De Energia Eletrica

A2402 - Sistema De Geracao De Energia Eletrica

A2499 - S.Afins E Correl.Em Gerac.De Energ.Eletr

A2501 - Motores Eletricos

A2502 - Transformadores

A2503 - Reguladores

A2504 - Retificadores

A2599 - Serv. Afins E Correl. Em Maquinas Eletr.

A2601 - Componentes Eletricos

A2602 - Componentes Eletronicos

A2603 - Materiais Eletricos

A2604 - Materiais Eletronicos

A2699 - S.Afins E Correl.Em Mat.Eletr.Ou Eletron

A2701 - Medicao Eletrica

A2702 - Medicao Eletronica

A2703 - Sistema De Medicao Eletrica

A2704 - Sistema De Medicao Eletronica

A2799 - S.Afins E Correl.Em Med.Eletr.Ou Eletron

A2801 - Equipamento (Processamento De Dados)  

 

A2802 - Sistema (Processamento De Dados)

A2803 - Programa (Software)

A2804 - Circuito (Hardware)

A2805 - Rede Eletrica Para Informatica

A2806 - Climatizacao

A2899 - S.Afins E Correl. Em Processam. Da Dados  

A2901 - Linha De Transmissao De Energia Eletrica

A2902 - Sistema De Transmissao De Energia Eletr.

A2903 - Fator De Potencia

A2904 - Iluminacao

A2905 - Inst. Eletr. Em Alta Tensao P/Fins Ind.

A2906 - Inst.Eletr.Em Alta Tensao Para Res./Com.

A2907 - Inst. Eletr. Em Baixa Tensao P/Fins Inds

A2908 - Instal.Eletr.Em Baixa Tensao P/Res./Com.

A2909 - Fator De Demanda

A2910 - Carga Instalada

A2999 - Serv.Afins E Corr.C/Transm.E Ut.En.Elet. 

A3001 - Aeronaves E Seus Componentes

A3002 - Maquinas, Motores E Equipamentos

A3003 - Inst. Inds. E Mecanicas Para Aeronaves

A3004 - Infra-Estrutura Aeronautica

A3005 - Oper. Trafego E Serv.Com.De Transp.Aereo

A3099 - Servs. Afins E Correlatos Em Aeronautica

A3101 - Instalacoes Industriais E Mecanicas

A3102 - Plantas De Fabricas; Lay Out

A3103 - Processos Mec.De Conformacao,De Usinagem

A3104 - Estruturas Mecanicas

A3105 - Inst.Fluido Canal. (Agua,Ar,Vapor,Gases)

A3106 - Instalacoes De Glp,(Gas Canalizado)

A3107 - Instalacoes De Vapor De Agua

A3108 - Maquinas Em Geral

A3109 - Maquinas Para Ind. De Alimentos

A3110 - Maquinas Para Ind. De Madeira

A3111 - Maquinas Para Ind. De Plasticos

A3112 - Maquinas Para Ind. Mobiliaria

A3113 - Maquinas Para Ind. De Celulose E Papel

A3114 - Maquinas Para Ind. Textil

A3115 - Equipamentos Mecanicos E Eletromecanicos

A3116 - Elevadores

A3117 - Escadas Rolantes

A3118 - Veiculos Automotores

A3119 - Retifica De Motores

A3120 - Regulagem De Bomba Injetora

A3121 - Sist.De Prod.Transmissao E Util.De Calor

A3122 - Gerador De Vapor (Caldeiras)

A3123 - Vasos (Recipientes) Sob Pressao

A3124 - Extintores-Ensaio Hidrostatico

A3125 - Aquecedor Solar

A3126 - Gaseificador

A3127 - Sist. De Refrigeracao E Ar Condicionado

A3128 - Ar Condicionado

A3129 - Camaras Frigorificas

A3199 - Servicos Afins E Correlatos Em Mecanica

A3201 - Embarcacoes E Seus Componentes

A3202 - Maquinas E Motores Maritimos

A3203 - Equipamentos Para Embarcacoes

A3204 - Instalacoes Industriais E Mecanicas

A3205 - Diques E Porta-Bateis

A3206 - Trafego E Serv. De Com. Transp.Hiviarios

A3299 - Serv. Afins E Correlatos Na Area Naval

A3301 - Industria Textil

A3302 - Produtos Texteis

A3399 - Serv. Afins E Correlatos Em Area Textil

A3401 - Processos Metalurgicos

A3402 - Instalacoes Destinadas A Ind.Metalurgica

A3403 - Equipamentos Destinados Ind.Metalurgica

A3404 - Beneficiamento De Minerios (Metalurgia)

A3405 - Produtos Metalurgicos

A3499 - Serv. Afins E Correlatos Em Metalurgia

A4001 - Plano De Pesquisa Mineral

A4002 - Relatorio De Pesquisa Mineral

A4003 - Licenciamento Mineral

A4004 - Lavra De Minas

A4005 - Plano De Aproveitamento Econ. De Jazida

A4006 - Relatorio Anual De Lavra

A4007 - Beneficiamento De Minerios(Miner.E Geol)

A4008 - Abertura De Vias Subterraneas

A4009 - Captacao De Aguas Subterraneas

A4099 - Servicos Afins E Correlatos Em Mineracao

A4101 - Jazidas Petroliferas

A4102 - Transportes De Petroleo

A4103 - Industrializacao De Petroleo

A4199 - Servicos Afins E Correlatos Em Petroleo

A5001 - Ind.De Produtos De Minerais N/Metalicos

A5002 - Industria De Papel, Papelao E Celulose

A5003 - Industria De Borracha

A5004 - Industria De Couro, Peles E Assemelhados

A5005 - Industria Quimica

A5006 - Industria De Perfumaria, Saboes E Velas

A5007 - Ind. De Produtos De Materias Plasticas

A5008 - Industria Textil

A5009 - Industria De Produtos Alimentares

A5010 - Industria De Bebidas

A5011 - Industria Do Fumo

A5012 - Refino Petroleo E Destilacao De Alcool

A5013 - Industria De Calcados

A5099 - Servicos Afins E Correlatos

A6001 - Elaboracao De Eia/Rima

A6002 - Plano De Recuperacao De Area Degradada

A6003 - Auditoria Ambiental

A6004 - Assessoria Ambiental

A6005 - Comissao Tec.De Garantia Ambiental-Ctga

A6006 - Garantia Ambiental - Ctga

A7001 - Reg.De Imoveis Qto As Normas D Seguranca

A7002 - Reg. De Imoveis Qto As Normas De Acessibilidade

A7003 - Avaliacao Destinado A Instituicoes Financeiras  

 

 

C1001 - Agroindustria

C1002 - Agrometeorologia

C1003 - Agropecuaria

C1004 - Agrostologia

C1005 - Alimentos

C1006 - Ambientes Estuarinos

C1007 - Apicultura

C1008 - Aquicultura

C1009 - Avicultura

C1010 - Benefic. Classific.Dos Produtos Vegetais

C1011 - Beneficiamento Do Pescado

C1012 - Beneficiamento Dos Produtos Animais

C1013 - Biometria

C1014 - Bovinocultura Do Corte

C1015 - Bovinocultura Do Leite

C1016 - Bromatologia

C1017 - Bubalinocultura

C1018 - Capineiras

C1019 - Caprinocultura

C1020 - Climatologia

C1021 - Conservacao Dos Produtos Animais

C1022 - Conservacao Dos Produtos Vegetais

C1023 - Conservacao Dos Rec.Naturais Renovaveis

C1024 - Conservacao E Tecnologia De Sementes

C1025 - Constr.P/Fins Florestais E Inst.Complem.

C1026 - Constr.P/Fins Rurais E Suas Inst.Complem

C1027 - Controle E Erosao

C1028 - Controle A Poluicao Dos Rec. Naturais

C1029 - Corretivos

C1030 - Credito Rural

C1031 - Credito Rural Para Fins Florestais

C1032 - Criacao De Camaroes

C1033 - Cultura Da Soja

C1034 - Cultura De Batata

C1035 - Cultura De Cana De Acucar

C1036 - Cultura De Mandioca

C1037 - Cultura De Riqueza Biologica Dos Mares

C1038 - Cultura Do Alho

C1039 - Cultura Do Arroz De Sequeiro

C1040 - Cultura Do Arroz Irrigado

C1041 - Cultura Do Feijao

C1042 - Cultura Do Fumo

C1043 - Cultura Do Milho

C1044 - Cultura Do Tomate

C1045 - Cultura Do Trigo

C1046 - Cunicultura

C1047 - Cursos De Agua

C1048 - Defensivos Agricolas

C1049 - Defesa Sanitaria Florestal

C1050 - Defesa Sanitaria Vegetal/Fitossanidade

C1051 - Drenagem De Solos

C1052 - Ecologia

C1053 - Economia Rural

C1054 - Economia Rural Para Fins Florestais

C1055 - Edafologia

C1056 - Enleivamento

C1057 - Ensilagem

C1058 - Expurgo

C1059 - Extracao Vegetal

C1060 - Fenacao

C1061 - Fertilizantes

C1062 - Floricultura

C1063 - Forragicultura

C1064 - Fruticultura Temperada

C1065 - Fruticultura Tropical

C1066 - Hidraulica Agricola

C1067 - Implementos Agricolas

C1068 - Implementos Florestais

C1069 - Informatica Agricola

C1070 - Invetario Florestal

C1071 - Irrigacao

C1072 - Jardins

C1073 - Lagos

C1074 - Levantamento Florestal

C1075 - Loteamentos Para Fins Rurais

C1076 - Manejo Florestal

C1077 - Mecanizacao Na Floresta

C1078 - Mecanizacao Rural

C1079 - Melhoramento Animal

C1080 - Melhoramento Florestal

C1081 - Melhoramento Vegetal

C1082 - Microbiologia Agricola

C1083 - Nutricao Animal

C1084 - Olericultura

C1085 - Ordenamento Florestal

C1086 - Outras Atividades Da Picuaria

C1087 - Outras Culturas Perenes

C1088 - Outras Culturas Temporarias

C1089 - Ovinocultura

C1090 - Parques

C1091 - Pastagens

C1092 - Pesca

C1093 - Piscicultura

C1094 - Plasticultura

C1095 - Producao De Fertilizantes Organicos

C1096 - Producao De Mudas

C1097 - Producao De Plantas Medicinais

C1098 - Producao De Sementes

C1099 - Produtos Florestais-Sua Industrializacao

C1100 - Produtos Florestais-Sua Tecnologia

C1101 - Pulverizacao Aerea

C1102 - Quimica Agricola

C1103 - Racoes E Nutricao Animal

C1104 - Ranicultura

C1105 - Receituario Agronomico

C1106 - Recursos Naturais Agricolas

C1107 - Recursos Naturais Renovaveis

C1108 - Reflorestamento

C1109 - Saneamento Agricola

C1110 - Sericicultura

C1111 - Servico De Dedetizacao E Expurgos

C1112 - Silvimetria

C1113 - Suino Cultura

C1114 - Tecnol. Da Transferencia De Laticinios

C1115 - Tecnologia Da Transformacao De Acucar

C1116 - Tecnologia Da Transformacao De Amido

C1117 - Tecnol. Da Transformacao De Destilados

C1118 - Tecnologia Da Transformacao De Oleos

C1119 - Tecnologia Da Transformacao De Vinhos

C1120 - Topografia Para Fins Rurais

C1121 - Topografia

C1122 - Utiliz. Da Riqueza Biologica Dos Mares

C1123 - Utilizacao De Florestas

C1124 - Utilizacao Do Solo

C1125 - Zimotecnia

C1126 - Zootecnica

C1127 - Agricultura Familiar

 

ATRIBUIÇÕES:

Veja detalhes sobre as atribuições na Resoução Nº 218, de 29 de junho de 1973 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

RESPONSABILIDADES

Os profissionais que executam atividades específicas dentro das várias modalidades das categorias da área tecnológica devem assumir a responsabilidade técnica por todo trabalho que realizam. Apenas como exemplos:

- um arquiteto que elabora o projeto de uma casa será o responsável técnico pelo projeto;
- o engenheiro civil que executa a construção desta mesma casa será o responsável técnico pela construção;
- um engenheiro agrônomo que projeta determinado cultivo especial de feijão será o responsável técnico pelo projeto desse cultivo.

A contratação de profissionais liberais pode ser concretizada verbalmente ou através de documentos. Não há nenhuma obrigação legal para que um contrato seja feito por escrito.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em:

1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma.

2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do término da obra seja documentada de forma oficial. Se, entretanto, a obra apresentar problemas de solidez e segurança e, através de perícias, ficar constatado erro do profissional, este será responsabilizado, independente do prazo transcorrido, conforme jurisprudência existente.

3 - Responsabilidade pelos materiais: a escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço é da competência exclusiva do profissional. Logo, por medida de precaução, tornou-se habitual fazer a especificação desses materiais através do "Memorial Descritivo", determinando tipo, marca e peculiaridade outras, dentro dos critérios exigíveis de segurança. Quando o material não estiver de acordo, com a especificação, ou dentro dos critérios de segurança, o profissional deve rejeitá-lo, sob pena de responder por qualquer dano futuro.

4 - Responsabilidade por danos a terceiros: é muito comum na construção civil a constatação de danos a vizinhos, em virtude da vibração de estaqueamentos, fundações, quedas de matériais e outros. Os danos resultantes desses incidentes devem ser reparados, pois cabe ao profissional tomar todas as providências necessárias para que seja preservada a segurança, a saúde e o sossego de terceiros. Cumpre destacar que os prejuízos causados são de responsabilidade do profissional e do proprietário, solidariamente, podendo o lesado acionar tanto um como o outro. A responsabilidade estende-se, também, solidariamente, ao sub-empreiteiro, naquilo em que for autor ou co-autor da lesão.

Mais detalhes? Entre no site do CONFEA para ver o Conselho Regional que atende o seu estado:

 

roberto\pericias\srt.htm em 24/09/2000, atualizado em 21/10/2010