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O BRASIL OFERECE UMA VASTA REDE DE ASSISTÊNCIA que pode te ajudar em todas as situações inesperadas e incomuns. Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e muitas outras estruturadas e capacitadas para te ajudar. Mas qual é o órgão público certo?

No terreno vizinho começou uma obra barulhenta que não me deixa dormir. No trânsito caótico um maluco bateu no meu carro. Estourou um cano dágua e abriu uma enorme cratera. Choveu muito e o barranco ameaça deslisar. Tem uma grande infiltração de água na garagem do subsolo. - São muitas as situações inesperadas e indesejadas e a gente precisa ter o apoio, a assistência e providência para consertar os danos e o Poder Público pode te ajudar mas não sei bem qual é o órgão certo para eu pedir ajuda.

Ao longo de mais de 40 anos de atendimento de sinistros de trincas em sobrados, queda de marquizes de prédios, infiltrações de água no subsolo de prédios, desmoronamento de casas, inundações de garagens, rompimento de adutora de abastecimento público de água, afundamento de pisos causado por solapamento e muitas outras situações, o engenheiro Watanabe "teve que correr" atrás de órgãos do governo e da sociedade civil como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ministério Público ,

Na falta de um site que explique claramente quais são as atribuições de cada um desses órgãos públicos, Watanabe explica, com base na sua experiência pessoal, que tipo de ação deve ser encicaminhada nesses órgãos. Conheça cada um deles para que quando você se envolver numa situação de emergência saiba acionar e pedir auxílio do órgão mais próximo para atender o evento.

1- Polícia Civil.

É uma corporação da Secretaria da Segurança Pública. Cada Estado da Federação tem a sua Polícia Civil. Assim, um crime praticado no Estado de São Paulo será investigado pela Polícia Civil do Estado de São Pualo. Há casos como o de sequestro de uma pessoa praticado num Estado e o sequestrado é levado para outro Estado, ambas as Polícias estarão envolvidas e o crime é investigado e esclarecido mediante colaboração mútua entre essas Polícias. No caso em que o sequestrado foi encontrado e levado de volta para o seu Estado de origem, o processo vai tramitar na Policia Civil de lá por que as investigações estarão concentradas nos fatos ocorridos lá. No caso em que o sequestrado for morto no Estado em que foi levado, o processo pode ser tramitado neste Estado por que as investigações estarão concentradas nos fatos ocorridos aqui.

DELEGACIAS: A porta de acesso do cidadão à Policia Civil é feita na Delegacia, um local (casa, sobrado, prédio) sede do Distrito em que a cidade foi dividida. Cidades pequenas tem apenas uma única Delegacia. Cidades pequenas onde não costuma ocorrer crimes podem não ter Delegacia da Polícia Civil - Nestes casos o cidadão deve procurar a delegacia da polícia numa cidade próxima. Mesmo tendo delegacia, em certas cidades a delegacia não fica aberta 24 horas por dia e podem fechar nos fins de semana.

Nas grandes cidades, a cidade é dividida em Distritos Policiais. Os distritos são identificados com numeros ordinais, por exemplo 1⁰ Distrito, 2⁰ Distrito, etc.

Na delegacia encontramos o Delegado e o Escrivão que atendendo o cidadão, elabora um Boletim de Ocorrência descrevendo todo o ocorrido. Posteriormente o Investigador irá investigar o ocorrido colhendo provas e depoimento de testemunhas.

Há também a opção de acionar a Polícia Civil através do Telefone n⁰ 197 nos casos em que há a necessidade de uma intervenção ou investigação imediata como em casos de maus tratos a pessoas e animais e tráfico de drogas, podendo em casos específicos como do Tráfico de Drogas o Telefone n⁰ 181.

Em tese, todos os crimes podem ser comunicados pelo cidadão na Delegacia da Polícia Civil, porém alguns crimes possuem delegacias próprias:

Delegacia do Consumidor: É a delegacia da Polícia Civil especializada em crimes contra o consumidor, é conhecida pela sigla DECON, e atende pessoas que foram prejudicadas na compra, na locação ou na contratação de serviços, crimes previstos na Lei de Defesa do Consumidor, Lei n⁰ 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Delegacia da Mulher: É a delegacia da Polícia Civil especializada no atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual. Havendo ameaça iminente, o Delegado pode pedir ao Poder Judiciário Medidas Protetivas além de acionar outros órgãos como a Saúde e Assistência Social, conforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei n⁰ 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Delegacia do Idoso: É a delegacia da Polícia Civil especializada no atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Maus tratos, violência psicológica e agressões físicas e verbais. Também oferecem orientações ao idoso com dúvidas sobre ações de despeso, problemas com pensões alimenticias e aposentadoria.

Delegacia Eletrônica: É a delegacia virtual da Polícia Civil especializada no atendimento via INTERNET e atende casos de roubo ou furto de veículos, celulares, bicicleta, perda/roubo de documentos, injúria, calúnia e difamação e quase tudo que é feito numa delegacia física, só não atende casos que envolve vítimas pessoais como estupro, homicídios e latrocínios. Trata-se de serviços de implantação recente e nem todos os Estados brasileiros dispõem desse serviço.

As viaturas da Polícia Civil são, geralmente, de cores branca/preta e ostentam o símbolo da Polícia Civil do Estado:

2- Polícia Militar.

É uma corporação da Secretaria da Segurança Pública. Cada Estado da Federação tem a sua Polícia Militar. Parecida com a Polícia Civil e muitas vezes confundidas com ela, a Polícia Militar tem atribuições diferentes. Enquanto a Polícia Civil se dedica à investigação, a Militar se dedica à vigilância e atuação imediata de atos criminosos. Assim, se você ver que alguma coisa está por acontcer e que poderá virar caso de policia, você deve entrar em contato com a Polícia Militar que atuando na hora pode até evitar que o crime aconteça.

Por ter caráter militar, sua estrutura segue, mais ou menos, a estrutura do exército brasileiro tendo graduações: Tenente, Capitão, Major, Coronel (que são os Oficiais) e Sargento, Cabo e Soldado (que são os Praças). Em Estados numerosos como o Estado de São Paulo, a estrutura da Polícia Militar é dividida em 2 grandes grupos denominados CPM - Comando de Policiamento Metropolitano e CPI - Comando de Policiamento do Interior. Assim, temos vários CPM e vários CPI. Exemplo: CPA/M-1, CPA/M-2, etc. e CPA/I-1, CPA/I-2, etc.

BATALHÃO e COMPANHIA: Cada área de policiamento é dividida em Batalhões e cada Batalhão é dividido em Companhias.

O atendimento ao cidadão é feito nas companhias e você deve procurar, por exemplo, a 3^a Cia do 18⁰ Batalhão do Policiamento do Interior (3^a Cia PM 18⁰ BPM/I). Tenha sempre em mãos o endereço da Companhia da Polícia Militar que atende a sua rua.

Há também a opção de acionar a Polícia Militar através do Telefone n⁰ 190 nos casos em que há a necessidade de uma intervenção imediata. A viatura se apresenta com esta identificação:

 

\RMW\panico\emergencia.htm em 02/02/2020, atualizado em 27/01/2024 .