Decreto N⁰ 32.329 de 23 de setembro de 1.992

ALVARÁ DE APROVAÇÃO:

1 - título de Propriedade;

2 - Recibo do IPTU;

3 - Levantamento Planialtimétrico do imóvel, em duas vias;

4 - Desenhos em duas vias, inclusive com o Sistema de Drenagem e Proteção Superficial;

5 - Memorial Descritivo contendo a discriminação do tipo de Solo existente, os volumes de corte e aterro, os volumes de terra necessários como empréstimo ou a serem retirados, a indicação das medidas de proteçao superficial do terreno, a indicação dos terrenos para empréstimos ou "bota-fora", quando houver entrada ou saída de terra da obra, e o plano de manejo de solos.

6 - Indicação das medidas e instalações provisórias de drenagem, prevenção de erosão e retenção de sólidos, durante a execução da obra.

ALVARÁ DE EXECUÇÃO:

1 - Título de propriedade;

2 - Desenhos, avalizadas pelo Autor e pelo Dirigente Técnico da Obra, em três vias;

3 - Levantamento planialtimétrico do imóvel, em três vias;

4 - Título de Propriedade;

TIPOS DE ALVARÁS DE EXECUÇÃO:

1 - Alvará de execução de Movimento de Terra;

2 - Alvarrá de execução de Muro de Arrimo;

3 - Alvará de execução de Edificação Nova;

4 - Alvará de execução de Demolição;

5 - Alvará de execução de Reforma;

6  - Alvará de execução de Reconstrução;

7 - Alvará de execução de Instalação de Equipamentos;

8 - Alvará de execução de Sistemas de Segurança.

 

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:

1 - .

RMW\ocupacao\alvara.htm em 26/12/2009, atualizado em 03/01/2010.