| PELO IMÓVEL ATINGIDO: |
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| ENDEREÇO: |
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| NOME COMPLETO: |
| RG: |
| TELEFONE PARA CONTATO: |
| CIENTE DOS TERMOS DO PRESENTE AUTO DE
INTERDIÇÃO: Município,
_____ de ___________________________ de ______
_____________________________________
ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO/MORADOR |
| DUAS TESTEMUNHAS NO CASO DE ANALFABETO: |
| NOME COMPLETO: |
| RG: ________________ Município, _____ de
___________________________ de ______
_____________________________________
ASSINATURA DA TESTEMUNHA |
| NOME COMPLETO: |
| RG: ________________ Município, _____ de
___________________________ de ______
_____________________________________
ASSINATURA DA TESTEMUNHA |
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| PELA DEFESA CIVIL: |
| AGENTE: |
| CARGO: |
| N0 DE MATRÍCULA:
________________ Município,
_____ de ___________________________ de ______
_____________________________________
ASSINATURA |
NOTAS:
1 - O presente Auto de Interdição é lavrado com
base na Lei Municipal N. _______ de __ / __ / ____ e do Decreto Federal N.
5376 de17/02/2005: Artigo 13
parágrafo VIII – “Compete ao COMDEC
vistoriar as edificações e áreas de risco ou articular a intervenção
preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas de risco
intensificado e das edificações vulneráveis”.
2 - O notificado deve evacurar/sair do local/imóvel
conforme o Têrmo de Interdição acima no prazo de recomendado;
3 - A não obediência ao presente Auto de
Interdição enseja as penalidades previstas em lei. |
